PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 30/2007

Edital publicado no DOU em 26/10/2007 - Seção III - Ineditoriais.


A Associação das Pioneiras Sociais (APS), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, autorizada pela Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991, e criada pelo Decreto nº 371, de 20 de dezembro de 1991, torna público realização de processo de seleção pública para o cargo de Técnico em Radiologia para as unidades da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação.

 

1. Das disposições preliminares

 

1.1. O processo de seleção pública será regido por este edital.

 

1.2. Dos pré-requisitos

  • Certificado de conclusão do ensino médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

  • Certificado de conclusão do Curso de Técnico em Radiologia ou declaração original fornecida pelo estabelecimento de ensino;

  • Registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR);

  • 1 (um) ano de experiência profissional no exercício das atribuições previstas no item 1.3., comprovada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou em declaração original ou cópia autenticada, com número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

1.3. Da principal atribuição do cargo

- Realizar exames de diagnóstico por imagem, de acordo com a orientação e supervisão médica.

 

1.4. Este processo destina-se ao preenchimento de 2 (duas) vagas, sendo 1 (uma) vaga reservada para candidato portador de deficiência.

 

1.4.1. Os candidatos aprovados que não tenham obtido a classificação até o limite do número de vagas indicado no item 1.4. permanecerão no cadastro reserva, para possível aproveitamento futuro, de acordo com a necessidade da APS, respeitados a ordem de classificação e o prazo de validade deste processo.

 

1.4.2. Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas, sendo-lhes reservado, de acordo com o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o percentual de 5% (cinco por cento), observada a classificação obtida. As orientações para estes candidatos estão descritas no capítulo 5 deste edital.

 

2. Das inscrições

 

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 29 a 31/10/2007.

 

2.2. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet.

 

2.3. Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado, para a realização das provas deste processo, deverão solicitá-lo no ato da inscrição, pelo preenchimento do campo especificado na ficha de inscrição, encaminhando, conforme item 2.4., laudo médico ou requerimento explicitando os recursos especiais necessários.

 

2.3.1. A solicitação será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

 

2.3.2. A não-solicitação de atendimento diferenciado, no ato da inscrição, implicará a sua não-concessão nos dias de realização das provas deste processo, salvo nos casos de força maior.

 

2.3.3. A candidata que possuir necessidade de amamentar, durante a realização das provas deste processo, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não atender a esta condição não poderá realizar as provas deste processo.

 

2.4. O candidato portador de deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização das provas ou que necessitar de recursos especiais para sua realização, deverá entregar requerimento acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência e/ou por laudo médico, até 3 (três) dias úteis subseqüentes ao último dia do período de inscrições.

 

2.4.1. A documentação mencionada no item 2.4. deverá ser entregue pessoalmente ou por terceiros à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

2.4.2. As solicitações de que trata o item 2.4. serão viabilizadas mediante parecer da Junta Médica da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação.

2.4.3. O recibo de entrega de documentação, expedido pela APS, será considerado documento de comprovação do encaminhamento da referida documentação no período estabelecido neste edital. Deverá ser apresentado à Área de Recursos Humanos, caso faça-se necessário.

 

2.4.4. O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade, exclusivamente, para este processo de seleção pública. Não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias deste documento.

 

2.5. A confirmação do atendimento diferenciado será divulgada em 30/11/2007, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh.

2.5.1. O candidato disporá de vinte e quatro horas, a partir da divulgação citada no item 2.5., para contestar, por escrito, as razões do indeferimento, pessoalmente ou por terceiros, no endereço informado no subitem 2.4.1. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.6. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais).

2.6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

 

2.6.2. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos seletivos promovidos pela Associação das Pioneiras Sociais.

 

2.6.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por cheque.

2.7. Dos procedimentos para inscrição

2.7.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet, no período estabelecido neste edital, por meio do endereço eletrônico www.sarah.br/rh, até as vinte e uma horas do último dia do período de inscrição.

 

2.7.2. Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, serão disponibilizados computadores para realização das inscrições, no horário das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, no período estabelecido neste edital, no seguinte endereço: Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

2.7.3. A APS não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

 

2.7.4. As inscrições serão efetivadas, exclusivamente, mediante o preenchimento de todos os campos obrigatórios da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

 

2.7.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, a favor da Associação das Pioneiras Sociais, por meio de boleto bancário, até o último dia do período de inscrição.

 

2.7.4.2. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.sarah.br/rh. Deverá ser impresso para pagamento da taxa de inscrição após conclusão do preenchimento da ficha de inscrição.

 

2.7.5. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da ficha de inscrição.

 

2.7.6. Dispõe a APS do direito de excluir deste processo de seleção pública aquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

 

2.8. Dos procedimentos para devolução de taxa de inscrição

 

2.8.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição será reembolsado ao candidato que desistir de participar deste processo de seleção pública, desde que solicitado formalmente à Associação das Pioneiras Sociais até 4/12/2007.

 

2.8.1.1. A solicitação formal deverá ser entregue pessoalmente ou por terceiros à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

2.8.1.2. A solicitação formal deverá conter as seguintes informações: número do processo de seleção pública; dados de identificação do candidato inscrito - nome completo, número da carteira de identidade, número de inscrição no processo de seleção pública; dados bancários da conta corrente ou conta poupança para depósito do valor da taxa de inscrição - nome e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da conta, nome e número do banco, número da agência e da conta - e assinatura do candidato de acordo com o documento oficial de identificação, cuja fotocópia deverá ser entregue anexa à solicitação.

 

2.8.1.2.1. O recibo de entrega de documentação, expedido pela APS, será considerado documento de comprovação da referida documentação, no período estabelecido neste edital. Deverá ser apresentado à Área de Recursos Humanos, caso faça-se necessário.

 

2.8.2. Solicitações de reembolso que não contemplem as informações solicitadas no subitem 2.8.1.2. não serão atendidas.

2.9. Do cartão de inscrição

2.9.1. O candidato poderá confirmar sua inscrição em 30/11/2007, consultando a relação dos candidatos inscritos no processo de seleção pública, a ser divulgada no endereço informado no subitem 2.4.1., ou acessando o endereço eletrônico www.sarah.br/rh.

 

2.9.2. O cartão de inscrição é o único comprovante de inscrição do candidato no processo de seleção pública e serve também como comunicação do local e horário de realização da prova escrita objetiva. Será enviado, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao endereço indicado pelo candidato na ficha de inscrição ou poderá ser impresso pelo candidato, em 30/11/2007, por meio do endereço eletrônico www.sarah.br/rh.

 

2.9.2.1. Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, e não receberem o cartão de inscrição até o dia 30/11/2007, serão disponibilizados computadores para impressão do cartão de inscrição, no horário das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, nos dias 3 e 4/12/2007, no seguinte endereço: Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

2.9.2.1.1. O candidato deverá responsabilizar-se por tomar conhecimento do local, data e horário de realização da prova escrita objetiva.

 

2.9.3. É obrigação do candidato conferir as informações contidas no cartão de inscrição. Erros de informação deverão ser corrigidos no dia de realização da prova escrita objetiva, pelo preenchimento de formulário específico, a ser disponibilizado pelos fiscais de sala.

 

3. Do processo de seleção pública

3.1. Da prova escrita objetiva

3.1.1. A prova escrita objetiva tem caráter eliminatório e classificatório.

 

3.1.2. A prova escrita objetiva versará sobre conhecimentos específicos exigidos para o exercício das atribuições definidas no item 1.3. e da língua portuguesa. Será realizada em 9/12/2007, em Fortaleza-CE, em local e horário (oficial de Brasília-DF) a serem especificados no cartão de inscrição.

 

3.1.2.1. O local e o horário de realização da prova escrita objetiva serão também divulgados em 30/11/2007, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.1.2.2. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização desta prova e o comparecimento no horário determinado.

 

3.1.2.3. O gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva será divulgado em 11/12/2007, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.1.2.4. O resultado da prova escrita objetiva e o gabarito oficial definitivo serão divulgados em 4/1/2008, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.1.2.5. O critério de aprovação na prova escrita objetiva será estabelecido por meio de análise estatística, considerando-se média e desvio padrão dos resultados obtidos pelos candidatos.

 

3.2. Da prova técnico-situacional

 

3.2.1. A prova técnico-situacional tem caráter eliminatório e classificatório.

 

3.2.2. A prova técnico-situacional consistirá de questionamento oral sobre temas e situações práticas relacionados ao exercício profissional das atribuições indicadas no item 1.3. Os candidatos serão avaliados em grupo por uma banca de examinadores. Será realizada no período de 21/1 a 1º/2/2008, em Fortaleza-CE, conforme agenda a ser divulgada em 4/1/2008, com o resultado da prova escrita objetiva, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.2.2.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização desta prova e o comparecimento no horário determinado. Não será concedido reagendamento da prova técnico-situacional.

 

3.2.2.2. O resultado da prova técnico-situacional será divulgado no período de 21/1 a 1º/2/2008, no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.2.2.3. Serão aprovados nesta prova os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos percentuais do total de 100 (cem) pontos.

 

3.3. Da prova prática

 

3.3.1. A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório.

 

3.3.2. A prova prática será realizada no período de 21/1 a 1º/2/2008, em Fortaleza-CE, conforme agenda a ser divulgada com o resultado da prova técnico-situacional, no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.3.3. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização desta prova e o comparecimento no horário determinado. Não será concedido reagendamento da prova prática.

 

3.3.4. O resultado da prova prática será divulgado em 8/2/2008, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.3.5. O critério de aprovação na prova prática será estabelecido por meio de análise estatística, considerando-se média e desvio padrão dos resultados obtidos pelos candidatos.

 

3.4.  Da aprovação e classificação

 

3.4.1. A aprovação e a classificação serão definidas de acordo com a ordem decrescente do total de pontos de cada uma das provas deste processo de seleção.

 

3.4.2. O resultado final deste processo de seleção será divulgado em 15/2/2008, no Diário Oficial da União, no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

3.4.3. Os critérios utilizados para desempate serão, na ordem indicada, os seguintes:

I - Melhor rendimento na prova prática;

II - Melhor rendimento na prova técnico-situacional;

III - Melhor rendimento na prova escrita objetiva;

IV - Maior tempo de experiência profissional como Técnico em Radiologia, comprovada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou em declaração original ou em cópia autenticada, contendo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

 

3.4.3.1. O candidato deverá entregar à Área de Recursos Humanos, pessoalmente ou por terceiros, documentação comprobatória do tempo de experiência profissional, quando solicitado, apresentando, em até 2 (dois) dias úteis, a contar do dia útil posterior da data de emissão do telegrama, cópias autenticadas da documentação.

 

3.4.3.1.1. A aludida documentação deverá ser entregue pessoalmente ou por terceiros à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/ Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

3.5. Do treinamento

 

3.5.1. O treinamento será constituído por atividades de aprendizagem, caracterizadas pela participação ativa do candidato em situações reais de trabalho no contexto institucional da APS.

 

3.5.2. Serão convocados para o treinamento os candidatos aprovados, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação, até o limite das vagas fixadas no item 1.4. Os candidatos do cadastro reserva indicados no subitem 1.4.1. poderão ser convocados, à medida que forem surgindo novas vagas, observados o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação.

 

3.5.2.1. A convocação para início do treinamento ocorrerá mediante publicação no Diário Oficial da União.

 

3.5.3. O candidato convocado para o treinamento deverá entrar em contato com a Área de Recursos Humanos, em até 5 (cinco) dias úteis da data de publicação no Diário Oficial da União, para recebimento da Carta de Convocação.

 

3.5.3.1. Caso o candidato não entre em contato com a Área de Recursos Humanos no prazo acima estabelecido, o candidato imediatamente posterior será então convocado, restando àquele que se quedou inerte figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação da necessidade da APS e respeitados o prazo de validade deste processo e a ordem de classificação.

 

3.5.4. O candidato convocado para iniciar o treinamento deverá apresentar-se pessoalmente, sob pena de exclusão do processo, na data e no local especificados na Carta de Convocação.

 

3.5.5. O candidato que não apresentar os documentos solicitados e os comprovantes dos pré-requisitos deste edital, quando convocado para iniciar o treinamento, será excluído deste processo.

 

3.5.6. O período de treinamento será de até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Treinamento.

 

3.5.7. Durante o treinamento, o candidato será avaliado periodicamente, podendo ser excluído deste processo quando não apresentar rendimento satisfatório.

 

3.5.8. Os candidatos serão convocados, preferencialmente, para iniciarem o treinamento na Unidade SARAH/Fortaleza. No entanto, uma vez convocado, o candidato poderá realizá-lo em qualquer unidade da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação, conforme necessidade da APS.

 

3.5.9. Durante o treinamento, o candidato fará jus a bolsa de treinamento, no valor bruto mensal de R$ 1.921,78 (hum mil novecentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).

 

3.5.10. Ao término do treinamento, conforme necessidade da APS, o candidato considerado apto neste processo de seleção pública, assinará contrato de trabalho, sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com salário bruto de R$ 2.898,72 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) e carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, com dedicação exclusiva, não sendo permitida outra fonte de rendimentos, sob pena de demissão por justa causa (artigo 3º, incisos X e XI, da Lei nº 8.246/91). O candidato deverá ter disponibilidade para o trabalho em qualquer unidade da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação.

 

3.5.10.1. O candidato aprovado neste processo de seleção pública deverá permanecer trabalhando na Associação das Pioneiras Sociais, no mínimo, o tempo equivalente ao despendido no treinamento, sob pena de ressarcir à APS o valor integral recebido a título de bolsa de treinamento.

 

3.5.10.2. O candidato que rescindir o Termo de Treinamento, antes do período estabelecido, por iniciativa própria, deverá ressarcir à APS o valor recebido a título de bolsa de treinamento.

4. Do recurso

4.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva disporá de 2 (dois) dias úteis consecutivos, a serem contados do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito.

 

4.1.1. Não serão considerados os recursos interpostos fora da data estabelecida neste edital.

 

4.1.2. O recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva deverá ser entregue, em envelope lacrado, especificando impetração de recurso, no dia estabelecido no item 4.1.

 

4.1.2.1. A aludida documentação deverá ser entregue pessoalmente ou por terceiros, das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/ Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

4.1.2.2. O comprovante de recebimento da documentação, expedido pela APS, será considerado documento de comprovação de entrega da referida documentação. Deverá ser apresentado à Área de Recursos Humanos, caso faça-se necessário.

 

4.1.3. Será admitido um único recurso por candidato, abrangendo uma ou mais questões, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor.

 

4.1.4. O recurso interposto será respondido exclusivamente pela APS e devolvido ao candidato recorrente, por carta registrada.

 

4.1.5. Não serão aceitos recursos enviados por carta registrada, fax ou correio eletrônico.

 

4.1.6. O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

 

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da divulgada pela APS;

c) argumentação lógica e consistente;

d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) ausência de identificação do candidato no corpo do recurso;

f) datilografado ou digitado em duas vias (original e cópia).

 

4.1.7. Recursos fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

 

4.1.7.1. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

 

4.1.8. Se da análise dos recursos da prova escrita objetiva resultar anulação de questão(ões), será atribuída pontuação correspondente a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido. Se houver alteração do gabarito, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo de questões da prova escrita objetiva sofrerá alterações.

 

4.1.9. Não caberá recurso e/ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela banca revisora.

 

4.2. Todos os recursos serão analisados e as alterações de gabarito serão divulgadas, na data especificada no subitem 3.1.2.4., no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

5. Dos candidatos portadores de deficiência

 

A Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação sempre se pautou pela não-discriminação de qualquer deficiência e pela inserção social, independentemente de limitações físicas. Os itens abaixo relacionados referem-se a candidatos portadores de deficiência e serão cumpridos atendendo ao Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

 

5.1. Os candidatos portadores de deficiência deverão, no ato de sua inscrição, na ficha de inscrição, declarar-se como tal, comprovando sua deficiência, no prazo previsto no item 5.6., por meio de laudo médico, emitido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

 

5.2. Todas as provas deste processo de seleção pública poderão ser adaptadas às necessidades especiais dos candidatos portadores de deficiência, dependendo tais adaptações do prévio requerimento feito pelo candidato, de acordo com o item 2.4. deste edital, com a indicação das condições diferenciadas de que necessita.

 

5.3. É garantida a participação do portador de deficiência na presente seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, na medida em que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pleiteado e a deficiência informada.

 

5.3.1. O candidato portador de deficiência participará do processo de seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

 

5.4. As vagas reservadas aos portadores de deficiência, no percentual de 5% (cinco por cento), que não forem preenchidas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação neste processo de seleção pública ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

 

5.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica promovida pela APS, antes da realização da prova técnico-situacional, a qual verificará sobre a sua condição como portador de deficiência ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a referida deficiência.

 

5.5.1. O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

 

5.5.2. O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado portador de deficiência, caso seja aprovado no processo de seleção pública, figurará na lista de classificação geral.

 

5.5.2.1. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do processo de seleção pública.

 

5.6. O documento comprobatório da deficiência deverá ser entregue, pessoalmente ou por terceiros, até 3 (três) dias úteis subseqüentes ao último dia do período de inscrições.

 

5.6.1. A aludida documentação deverá ser entregue, pessoalmente ou por terceiros, à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, Fortaleza-CE.

 

5.6.2. O comprovante de recebimento de documentação, expedido pela APS, será considerado documento de comprovação do encaminhamento da referida documentação no período estabelecido neste edital. Deverá ser apresentado à Área de Recursos Humanos, caso faça-se necessário.

 

5.7. O candidato poderá confirmar sua condição de portador de deficiência em 30/11/2007, consultando a relação dos candidatos portadores de deficiência, a ser divulgada no endereço informado no subitem 2.4.1., ou acessando o endereço eletrônico www.sarah.br/rh.

5.7.1. O candidato disporá de vinte e quatro horas a partir da divulgação citada no item 5.7., para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por terceiros, conforme informado no subitem 5.6.1. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6. Da validade

6.1. O prazo de validade deste processo será de 1 (um) ano, contado a partir da data de divulgação do resultado final da aprovação neste processo, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da APS.

 

6.2. A prorrogação, caso ocorra, será divulgada no Diário Oficial da União.

 

7. Das disposições finais

 

7.1. É responsabilidade do candidato manter atualizado, até o término do prazo de validade deste processo, endereço informado na inscrição, comunicando alterações à Área de Recursos Humanos da Unidade SARAH/Fortaleza - Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4.500, Passaré, CEP 60861-630, Fortaleza-CE, por meio do envio de carta registrada ou pessoalmente ou por terceiros. 

 

7.1.1. O registro de envio de carta registrada, ou o recibo de entrega de documentação, será o comprovante do candidato de encaminhamento da referida documentação no período estabelecido neste edital. Deverá ser apresentado, caso faça-se necessário.

 

7.2. O candidato deverá responsabilizar-se por tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada uma das provas deste processo.

 

7.2.1. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas deste processo de seleção pública. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e comunicados a serem divulgados.

 

7.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas deste certame munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento de identidade original.

 

7.3.1. É vedado ao candidato participar de qualquer das provas deste processo de seleção pública, em local diferente daquele designado pela Associação das Pioneiras Sociais, assim como não será admitido ingresso do candidato no local de realização das provas deste certame após horário fixado para seu início.

 

7.3.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

 

7.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias. O candidato será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

 

7.3.3.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

 

7.3.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

 

7.3.5. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

 

7.3.6. Por ocasião da realização das provas deste processo de seleção pública, o candidato que não apresentar documento de identidade original será automaticamente eliminado.

 

7.4. Na prova escrita objetiva, será obrigatória a permanência dos 2 (dois) últimos candidatos de cada sala, até que o último candidato entregue sua prova.

 

7.5. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma, após a entrega do material de prova.

 

7.6. Será excluído deste processo de seleção, não cabendo da decisão qualquer espécie de recurso, o candidato que:

  • não comparecer a qualquer uma das provas do processo;

  • obtiver nota 0,0 (zero) em qualquer uma das provas do processo;

  • apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas do processo;

  • não assinar o cartão de respostas ou fizer qualquer marcação no campo de identificação eletrônica, quando da realização da prova escrita objetiva;

  • descumprir as instruções contidas na capa do caderno de prova;

  • for surpreendido, durante a realização das provas deste processo, em comunicação verbal, escrita ou eletrônica, ou utilizando-se de equipamentos eletrônicos, livros, notas ou impressos não permitidos expressamente;

  • portar armas;

  • utilizar aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, relógio modelo databank, máquina fotográfica, etc.) nas provas deste processo;

  • usar, nos locais de prova, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc.;

  • faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

  • fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

  • recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

  • ausentar-se da sala, durante a realização das provas deste processo, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

  • ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

  • perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

  • utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria e/ou de terceiros, nas provas deste certame.

7.7. A APS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos, ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, assim como pela guarda de quaisquer objetos levados pelo candidato ao local de provas.

 

7.8. Todos os candidatos passarão por detectores de metal e revista de bolsas, se necessário, no momento da sua entrada no ambiente de provas.

 

7.9. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova escrita objetiva e o cartão-rascunho, que é de preenchimento facultativo, faltando 1(uma) hora para o término do tempo destinado à realização da prova.

 

7.10. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, será ele notificado das acusações, mediante carta registrada enviada ao endereço informado na inscrição. O candidato receberá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita.

 

7.11. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e/ou a participação do candidato neste processo de seleção pública, se verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e/ou documentos apresentados pelo candidato.

 

7.12. A aprovação final neste processo de seleção não garante ao candidato a realização do treinamento, além do limite de vagas estabelecido neste edital. A APS reserva-se o direito de proceder às convocações para o treinamento, conforme sua necessidade, e observando a ordem de classificação e o prazo de validade deste processo.

 

7.13. A APS não emitirá qualquer certificado, declaração ou documento equivalente sobre as atividades desenvolvidas pelo candidato durante o treinamento.

 

7.14. A contratação será condicionada à aptidão em exames pré-admissionais específicos e à apresentação de documentos solicitados por esta Associação.

 

7.15. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá haver alegação de desconhecimento.

 

7.16. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de editais de retificação, publicados no Diário Oficial da União e divulgados no endereço eletrônico www.sarah.br/rh e no endereço informado no subitem 2.4.1.

 

7.17. O candidato deverá observar rigorosamente o edital, comunicados e retificações de editais (caso ocorram).

 

7.17.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados.

 

7.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Associação das Pioneiras Sociais.

 

 

Brasília-DF, 22 de outubro de 2007.

Lúcia Willadino Braga
Presidente
Associação das Pioneiras Sociais